Áreas de atuação
Direito Penal / Direito Criminal
1 - Tipos de crimes
Crimes Contra a Honra: calúnia, injúria (simples e qualificada) e difamação.
Crimes Patrimoniais e Lei de Drogas: roubo, receptação, estelionato, furto, apropriação indébita e tráfico de drogas.
Crimes Contra a Liberdade Individual: ameaça e perseguição.
Crimes Contra a Dignidade Sexual: assédio sexual e estupro (vítimas e réus).
Crimes de Trânsito: embriaguez ao volante e homicídio culposo.
Crimes Contra a Vida (Tribunal do Júri): homicídio simples e qualificado.
Crimes Empresariais: crimes contra a ordem tributária e econômica, crimes ambientais e sonegação fiscal.
Crimes Contra o Sistema Financeiro: lavagem de dinheiro, gestão fradulenta e fraude financeira.
Crimes Cibernéticos: fraudes na internet, subtração de dados e divulgação de conteúdo.
Crimes Contra a Administração Pública: peculato, concussão, corrupção ativa e passiva, prevaricação, contrabando, descaminho, fraude em licitações e contratos.
Crimes Contra a Administração da Justiça: denunciação caluniosa, fraude processual e falsa comunicação de crime.
Lei Maria da Penha: medida protetiva de urgência e violência doméstica (ameaça e lesão corporal).
Estatuto do Desarmamento: porte ilegal de arma de uso permitido e proibido, disparo em via pública e tráfico internacional de armas.
Crimes Militares: deserção, violência contra superior, de recusa de obediência, abandono de posto e demais delitos análogos ao Código Penal.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): atos infracionais passíveis de internação.
Crimes de Menor Potencial Ofensivo: juizado especial criminal.
2 - Inquérito e Processo Penal
Inquéritos e Investigações: produção de provas, acompanhamento de depoimentos e defesa preventiva perante o Ministério Público e autoridades policiais.
Prisão em Flagrante: atendimento 24 horas em delegacias, audiência de custódia e demais diligências. Porto Alegre e região.
Requerimento de Liberdade: pedido de liberdade provisória, relaxamento de prisão e revogação de prisão preventiva ou temporária.
Habeas Corpus: liberatório ou preventivo (salvo conduto) para todos os tribunais (STJ e STF).
Questões Incidentais: insanidade mental (medida de segurança) e restituição de bens apreendidos.
Recursos Criminais: apelação, recurso em sentido estrito, embargos, agravo regimental, agravo em execução, recurso especial e extraordinário.
Execução da Pena: requerimento de liberdade condicional, progressão de regime, prisão domiciliar, apresentação de foragido, controle de pena, falta grave, audiência de justificação e PAD.
Revisão Criminal: todos os delitos.
Extinção de Punibilidade: reconhecimento (pedido) de prescrição da pena em abstrato, retroativa, intercorrente e executória.
3 - Acordos no Processo Penal
Transação Penal: juizado especial criminal.
Suspensão Condicional do Processo: na seara dos juizados especiais e justiça comum.
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): acordo celebrado com o Ministério Público visando o não processamento penal.
Acordo de Delação e Colaboração Premiada: acordo celebrado com as autoridades visando uma série de benefícios em acusações de crimes de maior gravidade praticados por quadrilhas ou organizações criminosas.
4 - Direito Penal da Vítima
Assistência à Acusação: crimes hediondos, tribunal do júri e violência doméstica.
Queixa-Crime: ajuizamento de ação penal privada com relação aos crimes de calúnia, injúria simples, difamação e dano simples.
Representação Criminal: direcionada às autoridades no condizente aos delitos de estelionato, lesão corporal, ameaça, apropriação indébita, injúria qualificada, furto simples, entre outros.
Notícia Crime: comunicação e encaminhamento de provas e informações às autoridades sobre determinada prática criminosa hedionda.
5 - Legítima Defesa
Excludente de ilicitude: legítima defesa familiar, patrimonial, sucessiva, putativa e de terceiro.
Agentes de segurança pública e particular: fatos cometidos em estrito cumprimento do dever legal.
Consultoria prática: porte de armas de fogo, armas brancas e artes marciais. Possibilidades, permissões e prerrogativas legais.
Segurança pública: advocacia preventiva e personalizada direcionada ao resguardo legal de pessoas físicas e jurídicas.
Palestras e eventos: limites legais de normas excludentes de ilicitude, preterdolo, dolo eventual e excesso doloso.
6 - Advocacia Consultiva Penal
Consultoria Criminal: trabalho preventivo em empresas com o intuito de coibir condutas ilícitas de cunho criminal por parte de colaboradores.
Acordos de leniência: redução de sanções.
Direito Penal Internacional: assessoria e controle de riscos para empresas estrangeiras ingressantes no Brasil.
Direito Penal Comparado: consultoria com relação à conflitos de jurisdição, competência, cumprimento de pena no estrangeiro (detração), tipicidade e requerimento de extradição de presos brasileiros no exterior às autoridades diplomáticas.
Direito Civil e Outros
1 - Responsabilidade Civil e Consumidor
Ações indenizatórias: requerimentos de danos morais, danos materiais, expectativas de ganhos e lucros cessantes.
Responsabilidade civil: acidentes de trânsito, erros médicos e hospitalares em virtude de atos de imprudência, negligência ou imperícia.
Direito do Consumidor: danos causados por empresas e fornecedores, inscrições indevidas de CPF em órgãos de proteção ao crédito (SERASA e congêneres), falhas na prestação de serviços e cancelamento de viagens e voos.
Direito Securitário: negativa de cobertura, ressarcimento de prejuízos, perdas e danos, inclusive no amparo de pessoas jurídicas.
2 - Contratos, Obrigações e Cautelares
Cobranças judiciais e extrajudiciais: ajuizamento e defesa em ações monitórias.
Ações anulatórias: contratos e negócios jurídicos.
Notificações extrajudiciais: pagamento de débitos.
Direito das Obrigações: dação e consignação em pagamento.
Ações de regresso: responsabilidade solidária.
Contestação civil: reconvenção (justiça comum) e contrapedido (JEC).
Ações rescisórias: anulação de processos.
Questões societárias: pendências decorrentes da dissolução de pessoa jurídica.
Medidas cautelares: exibição de documentos e ações de busca e apreensão de bens.
Elaboração de minutas e acordos: judiciais e extrajudiciais.
Confecção e revisão de instrumentos públicos e particulares: contratos sociais, aluguéis, compra e venda, prestação de serviços, execução de obras, entre outros.
Justiça Conciliativa: aproximação entre as partes visando a resolução amigável de conflitos de natureza civil ou familiar.
3 - Direito Imobiliário e Recursos
Usucapião: todas as modalidades.
Imóveis penhorados: ação cautelar de suspensão de leilão.
Adjudicação compulsória: contratos de compra e venda.
Propriedades: ação de despejo, demarcação de terra, desapropriação e extinção condominial.
Regularização de imóveis: via judicial ou extrajudicial.
Recursos na justiça comum: apelação, agravo de instrumento, embargos, recurso especial e extraordinário, agravo interno, recurso ordinário e agravo em recurso especial e extraordinário.
Recursos nos juizados especiais cíveis: recurso inominado e embargos.
4 - Processos de Execução Civil
Defesa do executado em títulos extrajudiciais: embargos à execução e embargos de terceiro.
Defesa do executado em títulos judiciais: impugnação ao cumprimento de sentença.
Defesa em execuções condominiais: dívidas imobiliárias e composição de acordos e parcelamentos legais.
Defesa em execuções relativas a contratos de fiança: locatícia e em contratos de compra e venda.
Ajuizamento de execuções contratuais: relativas a imóveis, automóveis, prestação de serviços e descumprimento de acordos.
Direito de credores: localização e penhora de bens e valores de devedores através de todos os meios em direito admitidos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SREI, etc.)
Execução de títulos judiciais e extrajudiciais: cheques, promissórias, contratos, promessas e duplicatas.
5 - Sucessão e Direito de Família
Inventários: judiciais e extrajudiciais.
Divórcios: consensuais e litigiosos.
Ações de Interdição: total ou parcial.
6 - Direito do Trabalho
Reclamatórias trabalhistas: verbas, adicional de periculosidade, insalubridade, jornadas extras, demissão por justa causa (direta e indireta), 13º salário, férias, falta de registro, reintegração ao emprego, acidentes de trabalho, equiparação salarial, desvio de função, etc.
Estabilidade laboral: gestantes e demais casos previstos em lei.
Contestações trabalhistas: defesa de empregadores e pessoas jurídicas.
Ações indenizatórias no âmbito laboral: assédio moral e sexual, e pedido de rescisão indireta.
Recursos do Direito do Trabalho: recurso ordinário, extraordinário, de revista, agravo regimental e embargos.
Acompanhamento: perícias trabalhistas.
7 - Direito administrativo
Mandado de Segurança: abuso de poder cometido por determinada autoridade.
Defesa em procedimentos administrativos disciplinares: funcionalismo público.
Defesa em ações de improbidade administrativa: perdas de cargos públicos ou políticos.
8 - Advocacia Social e Pro Bono
Direito à Saúde: obtenção judicial de medicamentos e leitos de internação hospitalar para pessoas carentes e enfermas em caráter de urgência (plantão).