Direito Civil e Outros

Responsabilidade Civil e Consumidor

Ações indenizatórias: requerimentos de danos morais, danos materiais, expectativas de ganhos e lucros cessantes.

Responsabilidade civil: acidentes de trânsito, erros médicos e hospitalares em virtude de atos de imprudência, negligência ou imperícia.

Direito do Consumidor: danos causados por empresas e fornecedores, inscrições indevidas de CPF em órgãos de proteção ao crédito (SERASA e congêneres), falhas na prestação de serviços e cancelamento de viagens e voos.

Direito Securitário: negativa de cobertura, ressarcimento de prejuízos, perdas e danos, inclusive no amparo de pessoas jurídicas.

Contratos, Obrigações e Cautelares

Cobranças judiciais e extrajudiciais: ajuizamento e defesa em ações monitórias.
Ações anulatórias: contratos e negócios jurídicos.

Notificações extrajudiciais: pagamento de débitos.
Direito das Obrigações: dação e consignação em pagamento.

Ações de regresso: responsabilidade solidária.

Contestação civil: reconvenção (justiça comum) e contrapedido (JEC).

Ações rescisórias: anulação de processos.

Questões societárias: pendências decorrentes da dissolução de pessoa jurídica.

Medidas cautelares: exibição de documentos e ações de busca e apreensão de bens.

Elaboração de minutas e acordos: judiciais e extrajudiciais.

Confecção e revisão de instrumentos públicos e particulares: contratos sociais, aluguéis, compra e venda, prestação de serviços, execução de obras, entre outros.

Justiça Conciliativa: aproximação entre as partes visando a resolução amigável de conflitos de natureza civil ou familiar.

Direito Imobiliário e Recursos

Usucapião: todas as modalidades.

Imóveis penhorados: ação cautelar de suspensão de leilão.

Adjudicação compulsória: contratos de compra e venda.

Propriedades: ação de despejo, demarcação de terra, desapropriação e extinção condominial.

Regularização de imóveis: via judicial ou extrajudicial.

Recursos na justiça comum: apelação, agravo de instrumento, embargos, recurso especial e extraordinário, agravo interno, recurso ordinário e agravo em recurso especial e extraordinário.

Recursos nos juizados especiais cíveis: recurso inominado e embargos.

Processos de Execução Civil

Defesa do executado em títulos extrajudiciais: embargos à execução e embargos de terceiro.

Defesa do executado em títulos judiciais: impugnação ao cumprimento de sentença.

Defesa em execuções condominiais: dívidas imobiliárias e composição de acordos e parcelamentos legais.

Defesa em execuções relativas a contratos de fiança: locatícia e em contratos de compra e venda.

Ajuizamento de execuções contratuais: relativas a imóveis, automóveis, prestação de serviços e descumprimento de acordos.

Direito de credores: localização e penhora de bens e valores de devedores através de todos os meios em direito admitidos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SREI, etc.)

Execução de títulos judiciais e extrajudiciais: cheques, promissórias, contratos, promessas e duplicatas.

Sucessão e Direito de Família

Inventários: judiciais e extrajudiciais.

Divórcios: consensuais e litigiosos.

Ações de Interdição: total ou parcial.

Direito do Trabalho

Reclamatórias trabalhistas: verbas, adicional de periculosidade, insalubridade, jornadas extras, demissão por justa causa (direta e indireta), 13º salário, férias, falta de registro, reintegração ao emprego, acidentes de trabalho, equiparação salarial, desvio de função, etc.

Estabilidade laboral: gestantes e demais casos previstos em lei.

Contestações trabalhistas: defesa de empregadores e pessoas jurídicas.

Ações indenizatórias no âmbito laboral: assédio moral e sexual, e pedido de rescisão indireta.

Recursos do Direito do Trabalho: recurso ordinário, extraordinário, de revista, agravo regimental e embargos.

Acompanhamento: perícias trabalhistas.

Direito administrativo

Mandado de Segurança: abuso de poder cometido por determinada autoridade.

Defesa em procedimentos administrativos disciplinares: funcionalismo público.

Defesa em ações de improbidade administrativa: perdas de cargos públicos ou políticos.

Advocacia Social e Pro Bono

Direito à Saúde: obtenção judicial de medicamentos e leitos de internação hospitalar para pessoas carentes e enfermas em caráter de urgência (plantão).

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