O superenpidamento é uma das principais demandas que os idosos levam até o CEJUSC 60+. O espaço especializado funciona junto ao CEJUSC POA e recebe demandas relacionadas a dívidas, abandono, litígios familiares, problemas com vizinhos e violência doméstica.
Através do atendimento de conciliadores e mediadores, é possível resolver conflitos de forma pacífica, evitando ingressar com ação judicial. Além do atendimento das questões que podem ser conciliadas ou mediadas, os idosos são encaminhados para resolução de outras questões, através de convênios com a Delegacia do Idoso, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e da União e Universidades.
A Juíza Dulce Ana Gomes Oppitz, Coordenadora dos CEJUSCs POA e 60+, explica que a unidade temática foi criada a partir da constatação de que a maioria das pessoas que procuravam o serviço em razão de superenpidamento eram maiores de 60 anos. “Percebemos a necessidade de orientação e se pensou num espaço voltado para eles. É um espaço de orientação, de encaminhamentos e para prestar atendimento”, afirma.
De acordo com a magistrada, os idosos, por terem rendimento fixo da aposentadoria, são muito assediados com ofertas de empréstimos, tanto consignados na folha de pagamento quanto oferecidos por financeiras e bancos. “É onde precisamos ter mais atenção com atendimento e orientação para tentar suspender esses descontos. Porque, às vezes, eles ficam sem dinheiro até para comprar o alimento no mês”, explica.
Segundo ela, isso dificulta a negociação com os credores: “Para a pessoa que recebe um ou dois salários mínimos, fica complicado negociar dívidas, porque ela não tem como negociar e viver. Esse cuidado é fundamental. Ela não pode comprometer 35% da renda pagando dívidas, o que hoje é permitido”, ressalta a magistrada.
A Juíza Coordenadora do CEJUSC 60+ acredita que a pandemia de Coronavírus agravou ainda mais essa situação. “Levantamento realizado pelo IBGE, em 2018, apontou que quase 20% dos idosos brasileiros são arrimos de família. Acreditamos que, no período da pandemia, o grau de enpidamento dessas pessoas provavelmente aumentou, em função de terem filhos e netos que perderam os empregos”.
Na última quarta-feira , a Juíza e as equipes dos CEJUSCs participaram do evento alusivo ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, com a participação do Comitê Interinstitucional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa, coordenado pelo Poder Judiciário.
Saiba mais O CEJUSC 60+ está localizado no Foro Central I , em Porto Alegre. A unidade conta com atendimento a distância, pelo WhatsApp, através do fone 99503-4522, para agendamentos e realização de sessões.